Tribunal Superior do Trabalho

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República Federativa do Brasil

Este artigo é parte da série: Política e governo do Brasil

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.

Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho.

É um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

[editar] Legislação

O TST tem sua sede, composição e atribuições definidas no art. 111 da Constituição Federal.

[editar] Composição

Vista externa da sede atual (desde 2006) do Tribunal Superior do Trabalho.

O tribunal está composto por 27 juízes com título de Ministro, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, ente 35 e 65 anos de idade e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos.

As vagas são providas para os Membros da Magistratura do Trabalho que atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, para advogados com 10 anos de exercício efetivo da profissão e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com 10 anos de efetivo exercício profissional. Os advogados e membros do Ministério Público do Trabalho ocupam, em conjunto, um quinto das vagas do tribunal (quinto constitucional).

O procedimento para provimento da vaga varia caso a vaga seja correspondente a vaga de advogado militante ou membro do MPT e de juiz do TRT.

No caso dos advogados e membros do MPT, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a Procuradoria-Geral do Trabalho, conforme o caso, indicam ao pleno do Tribunal Superior do Trabalho uma lista sêxtupla de seus integrantes. O TST, mediante votação secreta e por maioria absoluta reduz a lista para três nomes e remete-a ao Presidente da República, que escolherá um nome. Este nome será aprovado pelo Senado Federal e, posteriormente, o Presidente nomeará o futuro Ministro, que tomará posse perante o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Se houver mais de uma vaga o procedimento pode se repetir, caso a OAB ou Procuradoria-Geral do Trabalho mandem mais de uma lista. Caso seja enviada uma única lista com (número de vagas) mais cinco, a partir desta lista o Tribunal Pleno produz uma única lista, que terá tantos componentes quanto o número de vagas mais dois.

Já no caso das vagas oriundas dos Membros da Magistratura do Trabalho que atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, de posse da listagem dos componentes de todos os TRTs, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho elaborará uma lista tríplice que será encaminhada ao Presidente da República. Se houver mais de uma vaga, a lista terá tantos componentes quanto o número de vagas mais dois. O Presidente escolherá da lista um nome que deverá ser aprovado pelo Senado Federal. Após a aprovação, ocorre a nomeação do futuro ministro, que tomará posse perante o Pleno do TST.

Os cargos de direção do Tribunal Superior do Trabalho são

• Presidente
• Vice-presidente
• Corregedor-Geral

[editar] Atuais ministros

Ver página anexa: Lista histórica de ministros do Tribunal Superior do Trabalho

Os atuais ministros são:^[1]

Ordem	Nome	Estado de origem	Início no TST	Ref.
16	Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira	Rio de Janeiro	21 de fevereiro de 2006	[2]
12	Aloysio Corrêa da Veiga	Rio de Janeiro	28 de dezembro de 2004	[3]
4	Antônio José de Barros Levenhagen	Minas Gerais	14 de outubro de 1999	[4]
3	Carlos Alberto Reis de Paula[C]	Minas Gerais	25 de junho de 1998	[5]
18	Dora Maria da Costa	Minas Gerais	17 de maio de 2007	[6]
10	Emmanoel Pereira	Rio Grande do Norte	30 de dezembro de 2002	[7]
20	Fernando Eizo Ono	Paraná	outubro de 2007	[8]
21	Guilherme Augusto Caputo Bastos	Minas Gerais	4 de outubro de 2007	[9]
13	Horácio Raymundo de Senna Pires	Bahia	21 de fevereiro de 2006	[10]
5	Ives Gandra da Silva Martins Filho	São Paulo	14 de outubro de 1999	[11]
6	João Batista Brito Pereira	Maranhão	31 de maio de 2000	[12]
2	João Oreste Dalazen[V]	Rio Grande do Sul	julho de 1996	[13]
8	José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes	Sergipe	21 de junho de 2001	[14]
25	Kátia Magalhães Arruda	Ceará	março de 2008	[15]
11	Lelio Bentes Corrêa	Rio de Janeiro	29 de julho de 2003	[16]
15	Luiz Philippe Vieira de Mello Filho	Minas Gerais	21 de fevereiro de 2006	[17]
22	Márcio Eurico Vitral Amaro	Minas Gerais	novembro de 2007	[18]
7	Maria Cristina Irigoyen Peduzzi	Uruguai	21 de junho de 2001	[19]
17	Maria de Assis Calsing	Minas Gerais	17 de maio de 2007	[20]
24	Mauricio Godinho Delgado	Minas Gerais	novembro de 2007	[21]
1	Milton de Moura França[P]	São Paulo	agosto de 1996	[22]
19	Pedro Paulo Texeira Manus	São Paulo	outubro de 2007	[23]
9	Renato de Lacerda Paiva	Rio de Janeiro	15 de abril de 2002	[24]
14	Rosa Maria Weber Candiota da Rosa	Rio Grande do Sul	21 de fevereiro de 2006	[25]
23	Walmir Oliveira da Costa	Pará	novembro de 2007	[26]

[1 cargo de Ministro encontra-se vago desde a aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala, em 22/02/2010]

Cargos de direção, desde 2 de março de 2009 para o biênio 2009/2011:^[27]

• P ^{^} Presidente
• V ^{^} Vice-presidente
• C ^{^} Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

[editar] Funcionamento

A estrutura interna do TST é definida por seu Regimento Interno.

O TST pode funcionar em sua composição plena. Mais comumente funciona por meio de seu Órgão Especial, composto por 14 ministros, ou por meio de suas Seções e Turmas.

Atualmente existem oito turmas, cada uma composta por três ministros.

São duas seções especializadas: a de dissídios coletivos e a de dissídios individuais, esta subdividida em duas subseções, a SDI-I e a SDI-II.

Seu funcionamento é coordenado pelo Presidente, sendo que, para as atribuições de natureza administrativa, conta com o apoio da Secretaria, chefiada por um Diretor-Geral, nomeado para o exercício de um cargo em comissão, ao qual podem ser delegadas competências.

Referências

[editar] Ver também

• Lista de ministros do Tribunal Superior do Trabalho

[editar] Ligações externas

• Portal do Tribunal Superior do Trabalho
• Conselho Nacional de Justiça
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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