Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil.
É responsável pelo controle sanitário de todos os produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos - nacionais ou importados - e alimentos, além de ser responsável pela aprovação, para posterior comercialização e produção no país, desses produtos. Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária.
A agência foi criada pela lei nº9.782, de 26 de Janeiro de 1999[1]. Sua missão é: "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso".
[editar] Referências
- ↑ Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. Diário Oficial da União (27 de Janeiro de 1999). Página visitada em 20 de Setembro de 2007.